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Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): Principais Mudanças e Impactos para Empresas
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) substitui a antiga Lei 8.666 e transforma a forma como o poder público contrata bens, obras e serviços. Entenda as principais mudanças, os novos critérios de julgamento e como as empresas podem se preparar para atuar com segurança e competitividade no novo cenário jurídico.
César Augusto
há 5 dias5 min de leitura
Assédio Moral no Serviço Público: Direitos e Responsabilidades do Servidor
Entenda os aspectos disciplinares, éticos e legais do assédio moral no serviço público e saiba como proteger seus direitos.
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22 de jun.4 min de leitura
Remoção de Servidor Público: Como Garantir seus Direitos
Saiba como funciona a remoção do servidor público respeitando o interesse coletivo e a dignidade humana.
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18 de jun.3 min de leitura
Recursos em Concurso Público: A Importância da Defesa Jurídica para o Candidato
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14 de jun.3 min de leitura
Redução de Carga Horária para Servidores com Deficiência: Direitos e Inclusão
Saiba como servidores públicos com deficiência podem solicitar redução de carga horária garantindo seus direitos.
César Augusto
11 de jun.3 min de leitura
Processo Administrativo Disciplinar (PAD): Garantias e Direitos do Servidor Público
Saiba quais são as garantias e fundamentos do PAD para servidores públicos e como se defender adequadamente.
César Augusto
11 de jun.3 min de leitura
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