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04. Direito Aéreo
O Direito Aéreo
O direito aéreo é um ramo do direito que regula a navegação aérea e as relações jurídicas que envolvem o transporte por via aérea, sejam elas de natureza pública ou privada.
Essa área do direito abrange normas internacionais e nacionais, desde a segurança da aviação civil até os contratos de transporte aéreo de passageiros e cargas. Um dos aspectos mais relevantes e sensíveis desse campo jurídico é a proteção dos direitos dos passageiros em face das companhias aéreas.
Sendo este o objetivo jurídico que aqui se busca alcançar, a proteção do passageiro/consumidor em relação às grandes companhias aéreas.
Atrasos e Cancelamentos de Voos
O direito aéreo, em sua dimensão de proteção ao passageiro, busca equilibrar os interesses econômicos das companhias aéreas com os direitos fundamentais dos consumidores, um destes direitos é o de receber aquilo que contratou, ou em caso de violação de direitos, receber a devida assistência, sendo ressarcido por eventuais danos.
O seu tempo é valioso e quando ele não é respeitado pelas companhias aéreas, você precisará de um advogado que compreenda com clareza a correlação do Código de Defesa do Consumidor, as resoluções da ANAC e as Convenções de Montreal e Varsóvia.
Um atraso ou cancelamento pode ser mais do que um tempo perdido, pode ter sido para você uma perda de oportunidade, sendo aqui oferecido, o serviço de responsabilização da companhia aérea, por todos os eventuais danos causados ao passageiro, tanto em esfera administrativa como judicial, reparação material e moral.
Overbooking/Preterição no Embarque
Muitas práticas abusivas são praticadas pelas companhias aéreas em detrimento do consumidor, uma delas é o overbooking, que ocorre quando há venda de passagens em número superior ao de assentos disponíveis na aeronave.
Nestes casos o embarque de um passageiro é negado involuntariamente, devendo a empresa, arcar com uma compensação financeira imediata, além de oferecer alternativas de viagem ao consumidor, direito que muitas vezes é desconhecido pelo consumidor e negado pelas companhias.
Este desrespeito com o consumidor somente passará impune, para aquele que não estiver devidamente orientado e representado por advogado competente, que entenda das peculiaridades legais inerentes ao direito aéreo, sendo aqui oferecido o serviço de responsabilização da companhia aérea, por todos os eventuais danos causados ao passageiro, tanto em esfera administrativa como judicial, reparação material e moral.
Extravio, Avarias ou Violação de Bagagem
A sua bagagem é uma extensão de seus pertences, devendo ser mantida sua integridade durante todo o percurso, desde o embarque até sua saída do aeroporto, direito que muitas vezes é negligenciado ou até mesmo intencionalmente violado.
Infelizmente se tornou comum passageiros se depararem no desembarque, com suas malas em estado diferente do que foi entregue no embarque, amassados, arranhões, subtração de bens ou em casos mais graves, sequer encontram suas malas.
Seus pertences tem valor e não serão vandalizados com a devida representação jurídica por advogado competente, sendo oferecido o serviço de responsabilização da companhia aérea, por todos os eventuais danos causados ao passageiro, inclusive os danos presumidos, tanto em esfera administrativa como judicial, reparação material e moral.
Atuação Especializada
Reaja à Injustiça
Muitos são os direitos violados em desprezo ao passageiro/consumidor, sendo aqui explanados apenas alguns destes direitos, os de maior frequência, entretanto, a luta pela justiça não se limita apenas nestes.
Agende uma consultoria para expor suas lutas e não mais enfrentá-las sozinho.
