Serviços
02. Direito Licitatório
O Direito Licitatório
As licitações são processos administrativos formais pelos quais a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para a aquisição de bens, contratação de serviços, execução de obras ou alienação de bens públicos.
Sob o prisma da atuação do advogado, as licitações se revelam um campo complexo e estratégico, exigindo conhecimento aprofundado não apenas do Direito Administrativo, mas também de diversas outras áreas jurídicas, para as empresas que desejam participar de licitações e contratar com o poder público, o advogado desempenha um papel crucial, atuando como um facilitador e protetor de seus interesses.
Licitações
O processo licitatório é regido atualmente pela "Nova Lei de Licitações", Lei nº 14.133/21 que substituiu a antiga 8.666/93, exigindo do profissional a constante atualização de conhecimentos, que no caso presente é oferecido a você.
Em uma licitação, o advogado desempenha papel crucial desde o início, sendo aqui oferecido os serviços de analise de edital, pois antes mesmo de a empresa decidir participar, é necessário a análise minuciosa do edital para identificar riscos, exigências excessivas ou ilegais, e verificar a adequação da empresa aos requisitos de habilitação (jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira).
Caso a empresa se sinta prejudicada por alguma cláusula do edital ou decisão da comissão de licitação durante o decorrer do processo, é também oferecido o serviço de elaboração e protocolo de impugnações e recursos administrativos, buscando corrigir eventuais ilegalidades e garantir a paridade de condições, acompanhando o processo licitatório, fiscalizando a atuação dos demais licitantes e da Administração Pública, para identificar possíveis irregularidades que possam ensejar denúncias ou eventuais ações judiciais.
Em casos de ilegalidades que não são sanadas na esfera administrativa, é oferecido o serviço de representação judicial (como mandados de segurança ou ações ordinárias) para defender seus direitos e garantir a lisura do processo licitatório.
Atuação Especializada
Não deixe a burocracia te impedir.
O Direito Licitatório está em constante evolução, com novas leis, decretos, jurisprudências e entendimentos dos Tribunais de Contas surgindo regularmente.
Contratar um advogado especializado neste setor de licitações não é apenas uma precaução, mas sim uma estratégia inteligente e fundamental para o sucesso e a segurança jurídica do seu negócio.
Agende um atendimento.
